O FIM DA ESCRAVIDÃO ANA MARIA E THAINÁ
LEI BILL ABERDEEN: mais conhecido no Brasil como Bill Aberdeen, foi uma lei que autorizava os ingleses a prender qualquer navio suspeito de transportar escravos no oceano Atlântico Proposta pelo Parlamento do Reino Unido, a lei, de autoria do ministro George Hamilton-Gordon (Lord Aberdeen), visava o combate ao tráfico de escravos no Atlântico Sul, atribuindo às embarcações da Marinha Real Britânica o direito de apreender quaisquer navios negreiros que porventura se dirigissem ao Império do Brasil, buscando com isto efetivar na prática o cumprimento, mais uma vez, de tratados internacionais assinados desde a década de 1810, que colocavam o tráfico de escravos como pirataria e, nessa condição, sujeito à repressão Durante a década de 1840, a marinha britânica aprisionou centenas de embarcações, cada qual carregando centenas de escravos.
LEI EUSÉBIO DE QUEIROZ: à a legislaçao brasileira que, no Segundo Reinado, proibiu o tráfico vinteratlântico de escravos.Foi aprovada em 4 de setembro de 1850, principalmente devido à pressão da Inglaterra, materializada pela aplicação unilateral, por aquele país, do chamado " bill aberdeen". Por essa razão, no Brasil, o Partido Conservador, então no poder, passou a defender, no Poder Legislativo, o fim do tráfico negreiro. A lei gerou efeitos imediatos na estrutura do tráfico africano e a entrada de novos escravos baixou a zero em apenas três anos.No entanto, com o fim do tráfico africano, o tráfico interno cresceu e concentrou-se nas então Províncias do Rio de Janeiro e de São Paulo, pois eram as áreas mais produtivas em termos de lavouras de café
lei do ventre livre: comprometeu-se publicamente com a causa do nascimento de crianças a partir daquela data, mas foi o gabinete do Visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, que promulgou a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871. Em defesa da lei, o Visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como uma "instituição injuriosa", menos para os escravos e mais para o país, sobretudo para sua imagem externa.Depois de 21 anos sem qualquer medida governamental em relação ao fim da escravidão, foi votada a "Lei Rio Branco", mais conhecida como "Lei do Ventre Livre", que considerava livres todos os filhos de escravos nascidos a partir da sua data, e pretendia estabelecer um estágio evolutivo entre o trabalho escravo e o regime de trabalho livre, sem, contudo, causar mudanças abruptas na economia ou na sociedade.
lei dos sexagenários: foi promulgada a 28 de setembro de 1885 que garantia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade. Os cativos tinham a obrigação de trabalhar por mais três anos a título de indenização ao proprietário, já o escravo de mais de sessenta e cinco anos estava dispensado de tais obrigações Mesmo tendo pouco efeito prático, pois libertava somente escravos que, por sua idade, eram menos valorizados, houve grande resistência por parte dos senhores de escravos e de seus representantes na Assembleia Nacional. Por outro lado, os senhores registravam seus escravos falsamente como sendo mais novos do que eram de fato é, quando libertados, muitos não tinham para onde ir e / ou tinham os seus mantidos na mesma situação de escravidão.
lei áurea: sancionada em de 13 maio de 1888, foi o diploma legal que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi precedida pela lei do ventre livre de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei Saraiva-Cotegipe, de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil Num domingo, a 13 de maio de 1888, dia comemorativo do nascimento de D. João VI, foi assinada por sua bisneta a Dona Isabel, princesa imperial do Brasil, e pelo ministro da Agricultura da época, conselheiro Rodrigo Augusto da Silva a lei que aboliu a escravatura no Brasil.
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